O juiz da Vara Criminal da comarca de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, colocou em liberdade nesta terça-feira, 12 de julho, a mossoroense, Francisca Jussara Bezerra de Brito, que foi presa no final de semana passado, tentando entrar com cerca de 100 gramas de crack na Penitenciária Estadual do Seridó. A droga seria entregue ao seu companheiro.
Na decisão, o magistrado homologou o ato de prisão em flagrante, e determinou a liberdade provisória, sem fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, bem como proibindo-a de frequentar o estabelecimento prisional em que se encontra seu companheiro, tudo sob pena de revogação do benefício.
A aplicação de medida cautelar é em observância ao que dispõem o art. 319 do CPP, após a alteração trazida pela Lei n° 12.403/11.
Em sua análise do fato, o juíz afirma que o crime supostamente atribuído à flagranteada fora cometido no interior da Penitenciária Estadual do Seridó que, diga-se de passagem, enfrenta sérios problemas no que tange ao combate ao tráfico de drogas em suas dependências, e diante de tudo entendeu ser cabível a aplicação da medida.
A mulher não chegou a ser encaminhada para o Presídio. Ela estava à disposição da Justiça na delegacia.
terça-feira, 12 de julho de 2011
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