Ministério Público investiga ocupação irregular de calçadas por donos de lojas comerciais em Caicó

O 1° Promotor de Justiça em substituição, Vicente Elísio de Oliveira Neto, instaurou uma série de inquéritos civis públicos para averiguar a ocupação irregular de calçadas em diversas ruas da cidade, o que dificultava o livre trânsito de pessoas.

Os donos de 9 estabelecimentos terão que se adequar às leis que estão sendo infringidas, tais como a Constituição Federal de 1988, Lei nº. 10.098/2000, a Lei nº. 4.204/06 (Plano Diretor do Município de Caicó) e a Lei nº. 444/69 (Código de Posturas do Município de Caicó).

O primeiro dos obstáculos, é um trailler e tenda na Rua Renato Dantas, mais precisamente na calçada lateral da Maternidade Mãe Quininha.

Na Avenida Seridó, foram identificados diversos obstáculos.

Confira:

Neném Confecções – Faz a exposição de produtos e instalação de equipamento de som obstruindo a calçada.

Taiana Confecções – Faz a exposição de produtos obstruindo a calçada.

Sandro Confecções – Faz exposição de produtos obstruindo a calçada.

Virtude – Faz a exposição de produtos obstruindo a calçada.

Sandrinha Confecções – Faz exposição de produtos obstruindo a calçada.

Na Rua Renato Dantas, a loja Zuza Confecções, faz a exposição de produtos obstruindo a calçada da referenciada loja. Na mesma Rua, a loja Túlio Confecções faz a exposição de produtos obstruindo a calçada da referenciada loja.

Por fim o estabelecimento comercial denominado Chalé Água na Boca fez a instalação de telhado, telão, mesas e cadeiras sobre a calçada e cones na via pública obstruindo as calçadas do referenciado bar/restaurante, situado na rua Otávio Lamartine, centro, Caicó/RN.

Os representados, são: Administração Municipal de Caicó/RN e os particulares a ser identificados, ou seja, os donos dos estabelecimentos.

Fonte:SIDNEY SILVA