O Senador Roberto Requião (PMDB)conseguiu na justiça aposentadoria como governador,o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu nesta quarta-feira (13) uma liminar que garante ao senador o direito de receber a aposentadoria vitalícia pelo período em que governou o estado paranaense.
Em março, o governador Beto Richa assinou um documento oficial tornando inconstitucional o apagamento dos benefícios estabelecidos depois da Constituição de 1988. Com a medida, quatro ex-governadores tiveram as aposentadorias canceladas: Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Cada um recebia R$ 24.117 por mês.
Roberto Requião impetrou um mandado de segurança solicitando o pagamento do benefício, no início do mês. O despacho judicial, emitido pelo Desembargador Antônio Loyola Vieira, disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que como o Supremo Tribunal Federal (STF) não emitiu parecer sobre a possível inconstitucionalidade do pagamento de aposentadoria para ex-governadores, o benefício não pode ser suspendo.
1 comentários:
Fabiana minha amiga, parabéns pelo blog. Fará parte da minha leitura diária. Sucesso!! ARTHUR MEDEIROS
Postar um comentário